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Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
31/07/2020041/2020 – INCIDÊNCIA DE IOF SOBRE OPERAÇÕES DE FACTORING É CONSTITUCIONAL
31/07/2020040/2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA MITIGA EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA PARA BENEFICIÁRIOS DO RECOF E RECOF-SPED
31/07/2020039/2020 – RECEITA FEDERAL E PGFN PRORROGAM POR MAIS 30 DIAS PRAZO DE VALIDADE DE CND E CNEND
28/07/2020038/2020 – SENTENÇA FAVORECE ASSOCIADAS COM REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DE PIS E COFINS
23/07/2020037/2020 – NOVAS REGULAMENTAÇÕES PARA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
17/07/2020036/2020 – PRORROGADO PRAZO PARA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
17/07/2020035/2020 – PRESERVADO DESCONTO NA ALÍQUOTA DO SISTEMA S ATRAVÉS DA CONVERSÃO DA MP 932
10/07/2020034/2020 – PGFN PRORROGA SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVAS ATÉ 31 DE JULHO
10/07/2020033/2020 – PGFN PRORROGA PRAZO DE INGRESSO NA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA 31 DE JULHO
10/07/2020032/2020 – DECRETO PRORROGA DESONERAÇÃO DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ 02 DE OUTUBRO DE 2020
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