| 31/07/2020 | 041/2020 – INCIDÊNCIA DE IOF SOBRE OPERAÇÕES DE FACTORING É CONSTITUCIONAL | |
| 31/07/2020 | 040/2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA MITIGA EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA PARA BENEFICIÁRIOS DO RECOF E RECOF-SPED | |
| 31/07/2020 | 039/2020 – RECEITA FEDERAL E PGFN PRORROGAM POR MAIS 30 DIAS PRAZO DE VALIDADE DE CND E CNEND | |
| 28/07/2020 | 038/2020 – SENTENÇA FAVORECE ASSOCIADAS COM REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DE PIS E COFINS | |
| 23/07/2020 | 037/2020 – NOVAS REGULAMENTAÇÕES PARA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA | |
| 17/07/2020 | 036/2020 – PRORROGADO PRAZO PARA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) | |
| 17/07/2020 | 035/2020 – PRESERVADO DESCONTO NA ALÍQUOTA DO SISTEMA S ATRAVÉS DA CONVERSÃO DA MP 932 | |
| 10/07/2020 | 034/2020 – PGFN PRORROGA SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVAS ATÉ 31 DE JULHO | |
| 10/07/2020 | 033/2020 – PGFN PRORROGA PRAZO DE INGRESSO NA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA 31 DE JULHO | |
| 10/07/2020 | 032/2020 – DECRETO PRORROGA DESONERAÇÃO DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ 02 DE OUTUBRO DE 2020 | |
