Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
21/08/2020051/2020 – STF JULGA CONSTITUCIONAL A CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE MULTA DO FGTS
21/08/2020050/2020 – EMPRESAS QUE INVESTIREM EM DESENVOLVIMENTO E PESQUISA TERÃO DIREITO A CRÉDITO DE IPI
13/08/2020049/2020 – STF JULGARÁ A EXCLUSÃO DO ISS DO CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
13/08/2020048/2020 – SIMPLES NACIONAL: DÉBITOS PODERÃO SER LIQUIDADOS ATRAVÉS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
13/08/2020047/2020 – STF DECIDE QUE NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE
13/08/2020046/2020 – PGFN PRORROGA SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVAS ATÉ 31 DE AGOSTO
13/08/2020045/2020 – RECEITA FEDERAL MANTÉM ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS ESSENCIAIS E PRORROGA SUSPENSÃO DE PRAZO DE ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
13/08/2020044/2020 – TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TRANSAÇÃO POR ADESÃO SÃO PRORROGADAS
13/08/2020043/2020 – ALERTA: TENTATIVAS DE FRAUDE EM NOME DA PGFN
13/08/2020042/2020 – SIMPLES NACIONAL: EMPRESAS INADIMPLENTES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS EM 2020
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