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15/01/2021 | 005/2021 – GOVERNO DE SÃO PAULO REVOGA AUMENTO DE ICMS PARA ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS AGRÍCOLAS | |
15/01/2021 | 004/2021 – NOVAS ALTERAÇÕES DOS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO | |
07/01/2021 | 003/2021 – GOVERNO DE SP SUSPENDE MUDANÇAS NO ICMS PARA ALIMENTOS E MEDICAMENTOS GENÉRICOS | |
07/01/2021 | 002/2021 – GOVERNO FEDERAL RECORRE AO STF PARA IMPEDIR PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA | |