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Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
07/05/2021028/2021 – STF ADIA JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS PARA PRÓXIMA SEMANA
07/05/2021027/2021 – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL JÁ PODE SER PAGO VIA PIX
07/05/2021025/2021 – PORTARIA ALTERA OS VALORES DA TAXA SISCOMEX A PARTIR DE 1º JUNHO DE 2021
07/05/2021024/2021 – RECEITA FEDERAL ADIA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
06/05/2021023/2021 – PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL
06/05/2021022/2021 – STF MARCA JULGAMENTO SOBRE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS PARA 29 DE ABRIL
06/05/2021021/2021 – PRESIDENTE DO STF ORIENTA QUE TRFs DEIXEM DE REMETER RECURSOS SOBRE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
06/05/2021020/2021 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: A SAGA CONTINUA!
06/05/2021019/2021 – MUNICÍPIO NÃO PODE EXIGIR INSCRIÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE FORA DO SEU TERRITÓRIO EM CADASTRO LOCAL
06/05/2021018/2021 – ESTADOS NÃO PODERÃO COBRAR DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS A PARTIR DE JANEIRO DE 2022
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