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Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
13/09/2021034/2021 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS: QUANDO TRIBUTAR OS CRÉDITOS?
13/09/2021033/2021 – NOTA EXPLICATIVA: COMO FICA A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS APÓS A DECISÃO DO STF?
20/05/2021032/2021 – ICMS NO PIS/COFINS: STF DEFINE PELO DESTACADO E QUE DECISÃO VALE A PARTIR DE 2017
07/05/2021031/2021 – STF ADIA NOVAMENTE JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
07/05/2021030/2021 – FISCO ORIENTA SOBRE EXCLUSÃO DE ISS DO PIS/COFINS
07/05/2021029/2021 – RECEITA AUTORIZA USO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ/CSLL PARA PAGAR INSS
07/05/2021028/2021 – STF ADIA JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS PARA PRÓXIMA SEMANA
07/05/2021027/2021 – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL JÁ PODE SER PAGO VIA PIX
07/05/2021025/2021 – PORTARIA ALTERA OS VALORES DA TAXA SISCOMEX A PARTIR DE 1º JUNHO DE 2021
07/05/2021024/2021 – RECEITA FEDERAL ADIA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
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