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Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
09/06/2022019/2022 – DECRETO EXCLUI DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O VALOR DA CAPATAZIA REALIZADA EM TERRITÓRIO NACIONAL
09/06/2022018/2022 – ATUALIZAÇÕES DIFAL 2022
19/05/2022017/2022 – STF SUSPENDE REDUÇÃO DE IPI DE CONCORRENTES DE PRODUTOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS
13/05/2022016/2022 – STJ NEGA CRÉDITOS DE PIS/COFINS NO REGIME MONOFÁSICO
10/05/2022015/2022 – TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) É ALVO DE NOVA ALTERAÇÃO
20/04/2022014/2022 – IPI: NOVA TIPI SOFRE ATUALIZAÇÃO
11/04/2022013/2022 – RECEITA FEDERAL AMPLIA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA VENDA DE IMÓVEL
07/04/2022012/2022 – REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS NOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM
05/04/2022011/2022 – GOVERNO EDITA DECRETO PARA POSTERGAR TABELA DO IPI DE 2022
23/03/2022010/2022 – REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)
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