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01/02/2023 | 004/2023-PGFN ABRE PARCELAMENTO PARA DEVEDORES DO SIMPLES | |
30/01/2023 | 003/2023: O IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES (ITCMD) SERÁ REDUZIDO? | |
24/01/2023 | 002/2023: REDUÇÃO DO DIREITO À CRÉDITO DO PIS E COFINS | |
20/01/2023 | 001/2023: RECEITA FEDERAL REGULAMENTA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. | |
21/11/2022 | 030/2022 – CARF: 1ª TURMA CONSIDEROU QUE DESPESAS COM MATERIAL PROMOCIONAL, DESTINADO À PROPAGANDA, SÃO DEDUTÍVEIS DO IRPJ E CSLL | |
08/11/2022 | 029/2022 – STJ: ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL NO LUCRO PRESUMIDO, SEGUNDO VOTO DA RELATORA | |
13/10/2022 | 028/2022 – ICMS-DIFAL: SUSPENSO O JULGAMENTO DAS AÇÕES QUE DISCUTEM O MOMENTO DE COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA | |
28/09/2022 | 027/2022 – DECRETO Nº 11.158/2022: STF RESTABELECE OS EFEITOS DAS REDUÇÕES DE ALÍQUOTAS DE IPI | |
27/09/2022 | 026/2022 – ESTADO DE SÃO PAULO LIBERA CRÉDITOS DE ICMS SEM FISCALIZAÇÃO PRÉVIA | |