24/10/2023 | 045/2023 – STJ SE MANIFESTA PELA MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS DOS CONTRIBUINTES | |
16/10/2023 | 044/2023 – GOVERNO DE SÃO PAULO SANCIONA LEI QUE SIMPLIFICA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DO ICMS ESTADUAL | |
11/10/2023 | 043/2023 – ESTADOS ELEVAM ICMS, DE OLHO NO IVA APÓS REFORMA | |
04/10/2023 | 042/2023 – SERÁ DIVULGADO NOVO ÍNDICE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) PARA 2024 | |
24/08/2023 | 041/2023 – CÂMARA APROVA TEXTO PRINCIPAL DO ARCABOUÇO FISCAL E ENTERRA TETO DE GASTOS | |
15/08/2023 | 040/2023 – SONEGAÇÃO E INADIMPLÊNCIA VÃO CAIR APÓS REFORMA, PROMETE APPY | |
08/08/2023 | 039/2023 – SANCIONADA LEI QUE CRIA ESTATUTO DE SIMPLICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS | |
04/08/2023 | 038/2023 – PROGRAMA LITÍGIO ZERO É PRORROGADO ATÉ DEZEMBRO | |
31/07/2023 | 037/2023 – VEM AÍ FGTS DIGITAL! | |
11/07/2023 | 036/2023- REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA EM DOIS TURNOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS | |