| 10/01/2024 | 001-2024 REFORMA TRIBUTÁRIA PROMULGADA: PRINCIPAIS MUDANÇAS DEPENDEM DE NOVAS LEIS. | |
| 20/12/2023 | 052/2023 – CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA; TEXTO SERÁ PROMULGADO NA QUARTA-FEIRA | |
| 18/12/2023 | 051/2023 – RECEITA INVESTE EM PROGRAMAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E INCENTIVA AUTORREGULARIZAÇÃO | |
| 11/12/2023 | 050/2023 – STF VALIDA COBRANÇA DO DIFAL/ICMS EM 2022 | |
| 04/12/2023 | 049/2023 – NOVA LEI FACILITA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL | |
| 27/11/2023 | 048/2023 – PUBLICADO SUBLIMITE DO SIMPLES NACIONAL PARA 2024 | |
| 14/11/2023 | 047/2023 – REFORMA TRIBUTÁRIA DE PONTA A PONTA | |
| 09/11/2023 | 046/2023 – RESOLVE JÁ! É REGULAMENTADO E CONTRIBUINTEA DO ICMS PODEM QUITAR DÉBITOS COM REDUÇÃO DE MULTA E MELHORES CONDIÇÕES DE PAGAMENTO | |
| 24/10/2023 | 045/2023 – STJ SE MANIFESTA PELA MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS DOS CONTRIBUINTES | |
| 16/10/2023 | 044/2023 – GOVERNO DE SÃO PAULO SANCIONA LEI QUE SIMPLIFICA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DO ICMS ESTADUAL | |
