| 09/11/2023 | 046/2023 – RESOLVE JÁ! É REGULAMENTADO E CONTRIBUINTEA DO ICMS PODEM QUITAR DÉBITOS COM REDUÇÃO DE MULTA E MELHORES CONDIÇÕES DE PAGAMENTO | |
| 24/10/2023 | 045/2023 – STJ SE MANIFESTA PELA MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS DOS CONTRIBUINTES | |
| 16/10/2023 | 044/2023 – GOVERNO DE SÃO PAULO SANCIONA LEI QUE SIMPLIFICA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DO ICMS ESTADUAL | |
| 11/10/2023 | 043/2023 – ESTADOS ELEVAM ICMS, DE OLHO NO IVA APÓS REFORMA | |
| 04/10/2023 | 042/2023 – SERÁ DIVULGADO NOVO ÍNDICE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) PARA 2024 | |
| 24/08/2023 | 041/2023 – CÂMARA APROVA TEXTO PRINCIPAL DO ARCABOUÇO FISCAL E ENTERRA TETO DE GASTOS | |
| 15/08/2023 | 040/2023 – SONEGAÇÃO E INADIMPLÊNCIA VÃO CAIR APÓS REFORMA, PROMETE APPY | |
| 08/08/2023 | 039/2023 – SANCIONADA LEI QUE CRIA ESTATUTO DE SIMPLICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS | |
| 04/08/2023 | 038/2023 – PROGRAMA LITÍGIO ZERO É PRORROGADO ATÉ DEZEMBRO | |
| 31/07/2023 | 037/2023 – VEM AÍ FGTS DIGITAL! | |
