| 24/01/2024 | 008/2024 – META É REGULAMENTAR REFORMA TRIBUTÁRIA NESTE ANO, DIZ APPY | |
| 19/01/2024 | 007/2024 – MEDIDA PROVISÓRIA CRIA O PROGRAMA MOVER PARA DESCARBONIZAR VEÍCULOS BRASILEIROS | |
| 17/01/2024 | 006/2024 – VEJA O QUE MUDA COM A NOVA LEI DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS | |
| 16/01/2024 | 005/2024 – ICMS SOBRE TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMO CONTRIBUINTE: ALTERAÇÕES NA LEI KANDIR E CONVÊNIO CONFAZ | |
| 15/01/2024 | 004/2024 – PROGRAMA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA COMEÇA NESTA SESTA-FEIRA (5/1) | |
| 12/01/2024 | 002/2024 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.202/2023: PUBLICADO DISPOSITIVO QUE LIMITA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, REONERA A FOLHA E ALTERA O PROGRAMA PERSE | |
| 12/01/2024 | 003/2024 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: ATUALIZAÇÕES ACERCA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DO SIMESPI EM PROL DAS ASSOCIADAS | |
| 10/01/2024 | 001-2024 REFORMA TRIBUTÁRIA PROMULGADA: PRINCIPAIS MUDANÇAS DEPENDEM DE NOVAS LEIS. | |
| 20/12/2023 | 052/2023 – CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA; TEXTO SERÁ PROMULGADO NA QUARTA-FEIRA | |
| 18/12/2023 | 051/2023 – RECEITA INVESTE EM PROGRAMAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E INCENTIVA AUTORREGULARIZAÇÃO | |
