| 01/02/2021 | 001/2021 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS FOI CITADA EM 139 AÇÕES TRABALHISTAS | |
| 01/12/2020 | 025/2020 – GOVERNO DETERMINA PAGAMENTO INTEGRAL DO 13º A TRABALHADORES COM JORNADA REDUZIDA | |
| 16/10/2020 | 024/2020 – GOVERNO PRORROGA ATÉ DEZEMBRO PROGRAMA QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO | |
| 29/09/2020 | 023/2020 – DA SELEÇÃO À GUARDA DE DADOS DE EX-FUNCIONÁRIOS: LGPD IMPACTA RELAÇÕES TRABALHISTAS | |
| 22/09/2020 | 022/2020 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA LISTA DOS SETORES MAIS AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL | |
| 04/09/2020 | 021/2020 – MINISTÉRIO DA SAÚDE VOLTA ATRÁS E RETIRA COVID-19 DA LISTA DE DOENÇAS OCUPACIONAIS | |
| 27/08/2020 | 020/2020 – AUTORIZADA A PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE SUSPENSÃO DE CONTRATO E DE REDUÇÃO DE JORNADA POR MAIS 60 DIAS | |
| 21/08/2020 | 019/2020 – ADICIONAL DE 10% AO FGTS NAS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA É CONSTITUCIONAL | |
| 13/08/2020 | 018/2020 – STF PAUTA JULGAMENTO SOBRE CORREÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA | |
| 31/07/2020 | 017/2020 – CÂMARA APROVA EMENDAS DO SENADO EM MP DE CRÉDITO PARA SALÁRIO; TEXTO VAI À SANÇÃO | |
