Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Empresarial

DatasDescrição
21/12/2018029/2018 – EMPRESA VÍTIMA DE ROUBO DE CARGA DEVE SER INDENIZADA POR TRANSPORTADORA
28/11/2018028/2018 – COMPETÊNCIA PARA JULGAR EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS É DO JUIZO DA RECUPERAÇÃO
28/11/2018027/2018 – EMPRESA BRASILEIRA É CONDENADA A INDENIZAR MARCA DE LUXO
09/11/2018026/2018 – EMPRESA DE AUTOPEÇAS CONSEGUE TUTELA PARA IMPEDIR CONCORRENTE DE COMERCIALIZAR PRODUTOS QUE VIOLAM PATENTE
09/11/2018025/2018 – FISCO PODE MULTAR EMPRESA EXTINTA QUE NÃO APRESENTA REGISTROS FISCAIS
26/10/2018024/2018 – STJ – SUMIÇO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL QUE DETÉM GUARDA DOS BENS PENHORADOS AUTORIZA BLOQUEIO DE DINHEIRO DO DEVEDOR
19/10/2018023/2018 – STJ – RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL SUBSIDIARIA DE SOCIOS NÃO SE APLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL
19/10/2018022/2018 – TJSP – EMPRESA E SÓCIOS DEVEM PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DIFUSOS
21/09/2018021/2018 – NÃO COMPETE AO JUDICIARIO AVALIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO APROVADO PELOS CREDORES
06/09/2018020/2018 – STF DECIDE QUE É LÍCITA A TERCERIZAÇÃO EM TODAS AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS
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