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Boletins

Boletim Jurídico Empresarial

Datas Descrição
09/12/2020 021/2020 – A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA (PL Nº 4.458/2020) FOI APROVADA PELO SENADO
12/11/2020 020/2020 – MARCO LEGAL PARA STARTUPS
16/10/2020 019/2020 – EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR INFRINGIR A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
27/08/2020 018/2020 – APROVADA ALTERAÇÃO DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
27/08/2020 017/2020 – GOVERNO DE SÃO PAULO ANUNCIA BENEFICIO PARA ABERTURA DE EMPRESAS
13/08/2020 016/2020 – DISPOSIÇÕES SOBRE AS ASSEMBLEIAS GERAIS REFERENTES AO ANO DE 2020
13/08/2020 015/2020 – FAZENDA NACIONAL ENTRA COM PEDIDO DE FALÊNCIA CONTRA EMPRESA
23/07/2020 014/2020 – ASSEMBLEIAS GERAIS POR MEIOS ELETRÔNICOS
22/06/2020 013/2020 – O PROJETO DE LEI 1.397/2020 FOI APROVADO PELA CÂMARA COM ALTERAÇÕES NO TEXTO ORIGINAL
06/05/2020 012/2020 – DISCUSSÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 1397/2020 QUE ALTERA EM CARÁTER EMERGENCIAL DISPOSITIVOS DA LEI DE FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL