Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Empresarial

DatasDescrição
24/10/2019019/2019 – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS EM PROCESSO DE FALÊNCIA EXTINTO
24/10/2019018/2019 – JUSTIÇA DETERMINA QUE PLATAFORMA DE VENDAS ONLINE NÃO PODE BLOQUEAR CONTA DE USUÁRIO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO
24/09/2019017/2019 – ATRASO EM DEVOLUÇÃO DE CONTEINER GERA INDENIZAÇÃO
24/09/2019016/2019 – AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA
29/08/2019015/2019 – SOCIEDADE FALIDA TEM LEGITIMIDADE PARA AGIR EM JUÍZO
02/08/2019014/2019 – APROVADA A PEC 17/19 NO SENADO PARA INCLUSÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
27/06/2019013/2019 – USO INDEVIDO DE MARCA DE EMPRESA EM PALAVRA-CHAVE DE ANÚNCIO NA INTERNET CONFIGURA CONCORRÊNCIA DESLEAL
23/05/2019012/2019 – EM CASO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR PRAZO INDETERMINADO PARA APURAÇÃO DE HAVERES PRAZO DE 60 DIAS DEVE SER RESPEITADO
23/05/2019011/2019 – A NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESA QUE SAIU DE GRUPO ECONÔMICO APÓS SUCESSÃO
23/05/2019010/2019 – NOVA LEI ALTERA FORMA DE PUBLICAÇÃO DE BALANÇO PARA EMPRESAS COM PATRIMÔNIO DE ATÉ R$ 10 MILHÕES
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