| 16/10/2020 | 019/2020 – EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR INFRINGIR A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) | |
| 27/08/2020 | 018/2020 – APROVADA ALTERAÇÃO DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS | |
| 27/08/2020 | 017/2020 – GOVERNO DE SÃO PAULO ANUNCIA BENEFICIO PARA ABERTURA DE EMPRESAS | |
| 13/08/2020 | 016/2020 – DISPOSIÇÕES SOBRE AS ASSEMBLEIAS GERAIS REFERENTES AO ANO DE 2020 | |
| 13/08/2020 | 015/2020 – FAZENDA NACIONAL ENTRA COM PEDIDO DE FALÊNCIA CONTRA EMPRESA | |
| 23/07/2020 | 014/2020 – ASSEMBLEIAS GERAIS POR MEIOS ELETRÔNICOS | |
| 22/06/2020 | 013/2020 – O PROJETO DE LEI 1.397/2020 FOI APROVADO PELA CÂMARA COM ALTERAÇÕES NO TEXTO ORIGINAL | |
| 06/05/2020 | 012/2020 – DISCUSSÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 1397/2020 QUE ALTERA EM CARÁTER EMERGENCIAL DISPOSITIVOS DA LEI DE FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL | |
| 23/04/2020 | 011/2020 – QUARENTENA SERÁ PRORROGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO PARA ATÉ 10 DE MAIO | |
| 17/04/2020 | 010/2020 – RECOMENDAÇÃO Nº 63/2020 DO CNJ PREVÊ MEDIDAS EM RECUPERAÇÕES, PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DAS PROVIDÊNCIAS DE COMBATE À CONTAMINAÇÃO DO COVID-19 | |
