09/02/2018 | Boletim Jurídico Cível 006/2018 – HOMOLOGADO ACORDO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS EM PROCESSOS SOB RELATORIA DO MINISTRO GILMAR MENDES | |
02/02/2018 | Boletim Jurídico Cível 005/2018 – SEGURADORA DEVE MANTER CONVÊNIO DE PACIENTE MESMO APÓS RESCISÃO DE CONTRATO EMPRESARIAL | |
26/01/2018 | Boletim Jurídico Cível 004/2018 – HOSPITAL CONVENIADO AO SUS DEVE INDENIZAR MORALMENTE PACIENTES POR COBRANÇAS INDEVIDAS | |
19/01/2018 | Boletim Jurídico Cível 003/2018 – COMPRA ONLINE EQUIVOCADA NÃO GERA INDENIZAÇÃO | |
12/01/2018 | Boletim Jurídico Cível 002/2018 – TJSP – PLANO DE SAÚDE DEVE INDENIZAR FAMÍLIA DE PACIENTE QUE FALECEU APÓS INTERNAÇÃO | |
12/01/2018 | Boletim Jurídico Cível 001/2018 – TAM INDENIZARÁ CASAL QUE PERDEU ANO NOVO COM FAMILIARES POR ATRASO EM VOO | |
20/12/2017 | Boletim Jurídico Cível 008/2017 – RECUSA EM FORNECER CARTÃO DE CRÉDITO GERA O DEVER DE INDENIZAR | |
20/12/2017 | Boletim Jurídico Cível 007/2017 – BANCO NÃO TEM DE INDENIZAR CLIENTE ROUBADO APÓS SAIR DE AGÊNCIA, FIXA STJ | |
20/12/2017 | Boletim Jurídico Cível 006/2017 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO PODE SER INVOCADA CONTRA CONSUMIDOR PARA RESSARCIR PREJUÍZO DE EMPRESA | |
05/12/2017 | Boletim Jurídico Cível 005/2017 – FALTA DE ANUÊNCIA NÃO DESOBRIGA FIADOR NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL | |