Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Cível

Datas Descrição
18/02/2021 003/2021 – JUSTIÇA REESTABELECE SUSPENSÃO DE IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
15/01/2021 002/2021 – COBRANÇA DE TAXA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ANTES DE 2017 É INCONSTITUCIONAL
15/01/2021 001/2021 – RECADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)
10/12/2020 020/2020 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ AFASTA INCLUSÃO AUTOMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RENDIMENTOS – PLR NO CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
11/11/2020 019/2020 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ APRECIARÁ A APLICAÇÃO DA SELIC EM DÍVIDAS CIVIS
16/10/2020 018/2020 – IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO TAMBÉM PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA
27/08/2020 017/2020 – PUBLICADO DECRETO 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 QUE APROVA A ESTURUTURA E FUNÇÕES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD
27/08/2020 016/2020 – PERMITIDA VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD IMEDIATAMENTE APÓS SANÇÃO PRESIDENCIAL DO PROJETO DE LEI 34/2020 DE CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 959/2020
09/07/2020 015/2020 – GOVERNO BRASILEIRO PRORROGA RESTRIÇÃO PARA ENTRADA DE ESTRANGEIRO NO PAÍS POR MAIS 30 DIAS
01/07/2020 014/2020 – GOVERNO DE SÃO PAULO ANUNCIA MULTA PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE NÃO ESTIVEREM USANDO MÁSCARAS EM ÁREAS PÚBLICAS