Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Cível

Datas Descrição
10/09/2021 009/2021 – POR FALTA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO OU JUSTIFICATIVA, FACEBOOK É CONDENADO POR DESATIVAR CONTA DE EMPRESA NO INSTAGRAM
11/08/2021 008/2021 – FAKE NEWS – POR DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA FALSA, INFLUENCIADOR DIGITAL E JORNAIS DEVEM INDENIZAR
13/07/2021 007/2021 – APROVADO PELO SENADO PROJETO QUE SUSPENDE DESPEJOS DE IMÓVEL ATÉ O FINAL DE 2021
13/05/2021 006/2021 – FAMILIARES DEVERÃO SER INDENIZADOS PELO MUNICÍPIO POR MORTE DE PACIENTE NÃO TRANSFERIDA PARA UTI
12/05/2021 005/2021 – NOVAS REGRAS PARA EXAME TOXICOLÓGICO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS COM CATEGORIAS C, D e E
11/05/2021 004/2021 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ DECIDE PELA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO POR PLANO DE SAÚDE APÓS DETERMINADO LIMITE DE CONSULTAS
18/02/2021 003/2021 – JUSTIÇA REESTABELECE SUSPENSÃO DE IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
15/01/2021 002/2021 – COBRANÇA DE TAXA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ANTES DE 2017 É INCONSTITUCIONAL
15/01/2021 001/2021 – RECADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)
10/12/2020 020/2020 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ AFASTA INCLUSÃO AUTOMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RENDIMENTOS – PLR NO CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA