| 17/04/2020 | 009/2020 – OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO DIREITO DE FAMÍLIA | |
| 17/04/2020 | 008/2020 – PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ALUGUEL DE EMPRESA É NEGADO PELA JUSTIÇA DE SANTOS/SP | |
| 17/04/2020 | 007/2020 – PLANOS DE SAÚDE DEVEM AFASTAR CARÊNCIA CONTRATUAL PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO DE COVID-19 | |
| 17/04/2020 | 006/2020 – PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948/20 QUE ESTIPULA REGRAS PARA CANCELAMENTO DE SERVIÇOS E EVENTOS EM RAZÃO DO COVID-19 | |
| 17/04/2020 | 005/2020 – INICIAIS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.179/2020 QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO | |
| 17/04/2020 | 004/2020 – PROJETO DE LEI Nº 936/2020 PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 | |
| 18/03/2020 | 003/2020 – COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR PASSAGEIRA POR NÃO FORNECER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA | |
| 21/02/2020 | 002/2020 – AUDIÊNCIA COM USO DE WHATSAPP VIABILIZA ACORDO JUDICIAL | |
| 13/01/2020 | 001/2020 – IMÓVEL PODE SER PENHORADO SEM QUE PROPRIETÁRIO TENHA FIGURADO NA AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL | |
| 26/11/2019 | 011/2019 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO PODE DESCONTAR DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL PARCELAS EM ATRASO | |
