search

Nova lei NR 10, será exigida a partir de dezembro para empresas do ramo elétrico

26 de setembro de 2006


A partir de dezembro, todas as empresas que praticarem alguma atividade elétrica deverão atuar sob nova legislação, a NR-10, do Ministério do Trabalho. O objetivo é garantir mais segurança aos trabalhadores, já que os números são alarmantes. Dos 2,8 mil acidentes fatais dentro das empresas, registrados em 2004, cerca de 15% estão relacionados com eletricidade.

Com base no alto índice de incidentes com eletricidade, um grupo de engenheiros elétricos, preocupados com a displicência e falta de critérios nas instalações comerciais e novos projetos, trabalharam desde 2004 na nova legislação, que visa ditar regras seguras e confiáveis para prevenir acidentes e esclarecer dúvidas sobre uso de eletricidade.

Segundo Luiz Carlos de Miranda Júnior, gerente de segurança de trabalho da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a medida vem a atender uma necessidade de modernizar a legislação anterior em relação a segurança do trabalhador, em estudo coordenado pelas empresas da área, governo federal e empregados. “Foi feito com base no tripartismo, em que os principais envolvidos avaliaram as reais necessidades do setor para que a segurança do trabalhador pudesse ser melhorada”, aponta.

Miranda entende que o foco da mudança da lei foi motivado pela segurança do trabalhador, mas como consequência direta a população deve sentir os efeitos benéficos. “Embora não seja a motivação da legislação, haverá com certeza um impacto positivo na produtividade, com uma posterior melhora da qualidade de vida no segmento”, aponta.

Entre os principais avanços da nova medida, a necessidade de treinamento de curso básico e complementar de 40 horas cada, na área de segurança. Os equipamentos de proteção individuais (EPIs) sofreram adequações para maior proteção contra quedas e confecção de vestimentas com tecido especial para prevenir a energia incidente nos atos elétricos. “A nova legislação exige uma roupa especial, com material 88% de algodão e 12% náilon”, explica. O novo tecido não mantém a chama acesa depois que a fonte geradora de calor perde o contato com a roupa.

A nova lei obriga as empresas a elaborar prontuários com informações básicas para quem fizer alterações nas instalações projetadas pelos estabelecimentos. “São avanços para que o trabalhador tenha mais condições de segurança”, aponta. Análises preliminares de risco deverão ser feitas nos planejamentos de trabalho, a fim de amenizar os fatores de perigo para os eletricistas.