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CARTA DA FIESP – MANIFESTO DA SOCIEDADE CONTRA MANUTENÇÃO DA CP

28 de maio de 2007


A rigor, 1996 foi o primeiro ano de pleno funcionamento de uma nova moeda, o Real, implantada dois anos antes. O Plano Econômico do Governo Fernando Henrique, que havia banido a inércia inflacionária e estabilizado a moeda, alcançava 75% de aprovação nas pesquisas de opinião pública em todo o Brasil.

Sob a euforia da sociedade com um novo tempo de economia forte e sinais de retomada do crescimento, surgiram o Programa de Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer), para salvar alguns bancos à beira da quebra, e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para salvar a saúde pública, então passando por sucessivos escândalos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) estava em cheque, vivendo grandes tragédias: mortes por contaminação em hemodiálise em Pernambuco; vacinas causando vítimas em São Paulo; idosos maltratados no Rio de Janeiro; bebês mortos em UTI’s no Ceará e no Espírito Santo. Algo precisava ser feito, e não havia recursos.

Mais uma vez, a solidariedade e a generosidade do povo brasileiro assimilaram tanto o Proer, um custo indireto, quanto a CPMF, um custo direto. E isso, mesmo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciando, àquela exata época, que o desemprego no setor havia crescido de um ano para o outro, chegando à preocupante marca de menos 200 mil postos de trabalho.

Tanto o Proer quanto a CPMF eram apenas provisórios. Mas, o tempo passou e lá se vão 11 anos desde a criação da CPMF. No ano seguinte ao do surgimento da contribuição, a carga tributária brasileira foi quase de 27% do PIB. Já em 2006, havia crescido e atingido 33,7% do PIB. Ou seja, estamos pagando cerca de mais 7% de impostos, uma década depois do surgimento da CPMF. E não se recebe esse montante, nem de longe, em serviços do Governo.

O cidadão brasileiro — além de arcar com a maior carga tributária do planeta —, ainda precisa pagar por segurança, saúde, escola e outros benefícios privados para sobreviver.

O Governo não se preocupa em gerir responsavelmente a coisa pública, em cortar ou diminuir gastos que, como os impostos, continuam subindo a cada ano. A CPMF, que era provisória, continua sendo prorrogada, agora sem “justo” motivo. Estamos sob a ameaça de que se torne definitiva na contramão do que a sociedade pretende —, que é ser desonerada para diminuir o Custo Brasil, aumentar a competitividade, abaixar preços, gerar novos empregos, combater a informalidade.

Reduzir impostos é possível, como demonstra o estudo desenvolvido pela Fiesp anexo a este manifesto de cerca de 60 entidades da sociedade civil brasileira — uma forma de contribuir para a conscientização da importância dessa salutar medida. Sem sacrificar qualquer um dos projetos sociais do Governo, é possível cortar cerca de 3% nos gastos públicos e eliminar a suposta necessidade de prorrogação da CPMF. Abaixando a taxa de juros, por exemplo, teríamos outra medida do governo capaz de gerar substantiva economia aos cofres públicos, sem falar de maior crescimento no PIB.

Assim, todas as entidades abaixo que, unidas na sua grande representatividade, subscrevem este manifesto, exigem do Governo Federal a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para o bem do Brasil.

Piracicaba, 23 de maio de 2007.