Por Ana Paula Crivellari Caneva
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) consiste em um documento firmado entre o Sindicato Laboral e o Sindicato Patronal, que ocorre após várias rodadas de negociação, em que são discutidas melhorias para toda a categoria.
A presença dos sindicatos dos trabalhadores e das empresas é obrigatória, justamente para evitar um desequilíbrio na Convenção Coletiva de Trabalho, pois os benefícios existem para ambos e nada mais sensato do que a definição conjunta do que será melhor para a categoria, representando e defendendo seus interesses, negociando e tomando decisões baseadas na realidade das empresas e dos trabalhadores.
A CCT tem também finalidade pacificadora na existência de divergências de interpretação de determinada lei ou norma.
Como se vê, a negociação coletiva é de extrema importância para a estabilização das relações de trabalho, pois, é por meio desse processo que sindicatos dos empregados e empregadores irão dialogar e buscar, não só condições de trabalho adequadas às particularidades de cada segmento profissional, mas também tentar resolver suas desavenças e solucionar os conflitos coletivos das partes.
A relevância da negociação coletiva de trabalho é tamanha, que pode ser aplicada a todos os ramos da atividade econômica, sendo ampla a todas as regiões e formas de organização, em qualquer nível sindical, profissional ou empresarial.
Conclui-se que as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho são fruto de uma negociação coletiva bem-sucedida, sendo relevante destacar que, firmado o documento, é importante que as empresas estejam sempre atentas ao cumprimento dos instrumentos coletivos vigentes.
Nesse sentido, vale lembrar que a categoria à qual pertence a empresa, decorre da sua atividade preponderante, ou seja, aquela atividade que representa a sua principal demanda.
Em resumo, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT):
- É documento firmado entre o Sindicato Laboral e o Sindicato Patronal;
- Tem finalidade pacificadora na existência de divergências de interpretação de determinada lei ou norma;
- É de extrema importância para a estabilização das relações de trabalho;
- Busca condições de trabalho adequadas às particularidades de cada segmento profissional;
- Soluciona conflitos coletivos das partes;
- Pode ser aplicada a todos os ramos da atividade econômica;
- Ampla a todas as regiões e formas de organização, em qualquer nível sindical, profissional ou empresarial;
- É fruto de uma negociação coletiva bem-sucedida.
Dra. Ana Paula Crivellari Caneva é advogada trabalhista do Simespi.