O engenheiro Edson Ricci do Carmo, chefe de equipe no CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo) Regional Piracicaba, fez palestra sobre o papel do maior conselho de fiscalização do exercício profissional da América Latina. O evento intitulado “CREA e Indústria: Tire Suas Dúvidas e Evite Autuações”, aconteceu no dia 1º. de outubro, no auditório do Simespi, com a participação do advogado e assessor jurídico do sindicato patronal, José Ademir Crivelari e do gerente regional do CREA-SP Regional Piracicaba, Arthur Ribeiro.
“Nosso papel é registrar, habilitar e fiscalizar o exercício das atividades de engenharia, agronomia, geociências e também dos tecnólogos”, explicou Edson. Segundo ele, a fiscalização tem como objetivo garantir que obras, serviços e projetos sejam conduzidos por profissionais devidamente qualificados. “Isso é fundamental porque existem profissões que, quando exercidas sem a devida regulamentação, podem colocar a sociedade em risco”, advertiu. Por isso, o CREA-SP, explica ele, atua não apenas para coibir irregularidades, mas também para orientar e prevenir. “Nosso trabalho envolve a emissão de autos de infração, a apuração de denúncias, a investigação de condutas que ferem o Código de Ética e, principalmente, o desenvolvimento de ações educativas”, destaca.
Ele relata que, entre as situações mais comuns encontradas estão empresas sem o devido registro no Conselho ou que funcionam sem um responsável técnico habilitado. “A lei é clara: toda firma ou organização que desenvolva atividades ligadas à engenharia, agronomia ou áreas correlatas precisa estar registrada e ter em seu quadro um profissional habilitado. Essa exigência protege a sociedade e também valoriza a atuação de quem exerce a profissão de forma séria e responsável”, afirma.
O engenheiro ressalta que a entidade não se limita a autuar ou multar. “Estamos sempre prontos a orientar, esclarecer dúvidas e abrir espaço para a regularização. Empresas que encerraram atividades, mudaram de ramo ou mesmo microempreendedores individuais (MEIs) encontram no CREA-SP um apoio para ajustar sua situação, sem custos desnecessários e com transparência. Nosso foco é sempre a regularização, porque ela traz segurança, valor de mercado e reconhecimento para o profissional e para a empresa”, diz.
Edson admitiu a uma plateia formada por empresários, gestores e contabilistas, saber que “nem sempre é fácil receber a visita da fiscalização”. Segundo ele, o CREA-SP tem o propósito de somar. “Os feedbacks positivos que recebemos mostram que, quando há diálogo, conseguimos transformar uma autuação em oportunidade de melhoria e de fortalecimento para todos. O registro no CREA-SP não é apenas uma obrigação legal: é também uma forma de dar credibilidade ao trabalho, abrir portas no mercado e mostrar respeito pela sociedade que confia em nossos serviços”, finaliza.
A empresas associadas ao Simespi, que recebem a fiscalização do CREA-SP e, eventualmente, sejam autuadas, contam com a orientação e assessoria do escritório Crivelari & Padoveze Advocacia Empresarial.
