Com apoio do Simespi, a Semcon, empresa de gestão contábil, realizou na manhã de ontem, 16, uma transmissão ao vivo abordando a lei 14.020/2020 e seus impactos no e-Social face a pandemia. As moderadoras dessa conversa informativa foram Andreia Gentile Zaia, Analista de Pessoal e Folha de Pagamento Sênior e, Eliana Maria Ribeiro, Analista de Pessoal e Folha de Pagamento Pleno.
As profissionais aproveitaram para esclarecer que a lei tem os mesmos objetivos previstos na Medida Provisória de número 936/20, que dispõe da preservação do emprego e renda, além de garantir as atividades empresariais, reduzindo o impacto social diante do estado de calamidade pública e emergência de saúde.
A elaboração do acordo de redução de salário e jornada de trabalho exige cuidados, para isso, Eliana elencou pontos importantes que as empresas devem considerar. São eles:
– Ler atentamente a lei e seus artigos;
– Estudar qual o melhor tipo de acordo a se fazer e com qual funcionário;
– Ter a plena certeza de que o colaborador está realmente ciente de tudo que está sendo proposto no acordo;
– Envolver o departamento jurídico na hora de fazer a redação do acordo para minimizar a incidência de erros;
– Estar sempre atento ao prazo de anistia;
– Esclarecer quantas vezes forem necessário o acordo e todas as suas diretrizes ao funcionário;
– Não chamar o colaborador que está afastado pelo acordo para trabalhar. É imprescindível que a empresa respeite esse período;
– Depois de assinado, realizar todo o trâmite necessário para que o acordo entre em vigência.
Andreia chamou a atenção sobre quando a empresa pode elaborar acordos de forma individual, bem como, quando o acordo só é permitido de forma coletiva. “Lembrando que os acordos feitos de forma coletiva precisam do envolvimento do Sindicato.”
As empresas que geram folha de pagamento para seus empregados precisam se adequar a uma nova rotina de emissão quando, em seu quadro de funcionários, há colaboradores que estão fazendo parte do acordo. “No eSocial deve conter alguns códigos específicos, assim como tags e datas, são alguns detalhes importantes que não podem faltar”, explica Andreia.
Já Eliana, orienta sobre a necessidade de a empresa ficar de olho no arquivo do funcionário no site do webempregador. “É necessário que o responsável por essa área importe o arquivo e faça o acompanhamento diário dele, pois, se houver alguma atualização ou notificação ele consegue acompanhar de perto essa movimentação para o funcionário de sua empresa.”
Acompanhada por 57 pessoas, a live ainda informou sobre casos específicos de afastamento como o de gestantes, aposentados e pessoas com direito a receber benefícios do governo. Além de uma rápida explicação sobre as Medias Provisórias 927 e 932/20.
As dúvidas que ficaram do conteúdo exposto podem ser enviadas para o e-mail: comercial@semcon.com.br que serão prontamente esclarecidas pelas profissionais.A live pode ser facilmente revisitada, pois está salva no IGTV e no feed de notícicas do Instagram do Simespi (www.instagram.com/simespi).