Os riscos trabalhistas da pejotização e os impactos da Reforma Tributária nas holdings estiveram em pauta durante a Jornada Jurídica 2026, promovida pelo Simespi (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras), nos dias 9 e 10 de junho, no auditório da entidade. O evento reuniu mais de 150 pessoas entre empresários, gestores e profissionais interessados em compreender os desafios jurídicos mais atuais do ambiente empresarial.
Considerada uma das principais iniciativas do calendário anual do Simespi, a Jornada Jurídica foi organizada em parceria com o escritório Crivelari & Padoveze Advocacia Empresarial. Segundo o diretor jurídico da entidade, Carlos Henrique Benatti, o propósito do encontro foi proporcionar aos participantes o contato com especialistas de reconhecida atuação para discutir temas estratégicos e de grande relevância para o setor produtivo.
A programação foi aberta, no dia 9 de junho, com a palestra “A Pejotização e o Risco Trabalhista”, ministrada pelo juiz Lucas Falasqui Cordeiro, do TRT da 15ª Região. Durante sua exposição, o magistrado destacou que a pejotização voltou ao centro das discussões judiciais e que as recentes movimentações nos Tribunais Superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acenderam um importante alerta para empresas que utilizam esse modelo de contratação.
Segundo Falasqui Cordeiro, contratos que antes pareciam oferecer segurança jurídica passaram a ser reavaliados, elevando significativamente o risco de reconhecimento de vínculo empregatício e de formação de expressivos passivos trabalhistas. O juiz apresentou uma análise atualizada sobre a forma como o Judiciário vem enfrentando a pejotização, apontando os principais fatores que têm levado a condenações e os cuidados que empresários e gestores devem adotar para reduzir riscos e evitar prejuízos.
No dia 10 de junho, o professor Ricardo Rios conduziu a palestra “Os Principais Impactos da Reforma Tributária nas Holdings Operacionais e Patrimoniais”. Em sua apresentação, ressaltou que a Reforma Tributária deixou de representar uma expectativa futura para se tornar uma realidade que já influencia diretamente a estruturação dos negócios, especialmente das empresas enquadradas no lucro presumido e no lucro real.
Rios explicou que as holdings operacionais e patrimoniais passaram a exigir um novo olhar estratégico, sob pena de aumento da carga tributária, perda de eficiência e maior exposição fiscal. Ao longo da palestra, apresentou uma análise prática sobre os reflexos das mudanças no sistema tributário sobre o planejamento empresarial, indicando quais estruturas tendem a se tornar mais onerosas e onde estão as principais oportunidades de reorganização tributária e proteção patrimonial.
Com inscrições gratuitas e caráter beneficente, a Jornada Jurídica 2026 também incentivou os participantes a contribuírem com a doação de um quilo de alimento não perecível, destinado a entidades assistenciais da região.
