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Mudanças na norma regulamentadora nº 1

19 de novembro de 2019


A NR 1 refere-se às disposições gerais, aborda diversos assuntos, entre um deles, são as diretrizes dos treinamentos de segurança para os trabalhadores.

O texto da NR 1 está bem mais harmônico e moderno, o objetivo das mudanças foi elevar o nível de modernidade e reduzir a burocracia e o custo Brasil.

A NR 1 não retirou a proteção aos trabalhadores, e vai beneficiar especialmente microempresas e empresas de pequeno porte.
A nova NR 1 permite o aproveitamento total e parcial de treinamentos realizado por um trabalhador que realizou em outra empresa e mudou de emprego dentro da mesma atividade.

Outro ponto, é que o Governo deu uma atenção especial em relação aos PPRA – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, e PCMSO – Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional. Micro e pequenas empresas não terão mais a obrigatoriedade de elaboração dos programas, desde que não atuem com riscos químicos, físicos e biológicos. Porém a empresa deverá preencher um documento atestando que as atividades da empresa, não possui riscos ambientais.

O governo também publicou um cronograma de revisão de outras Normas Regulamentadoras, veja o que está programado para ser alterado até o final de 2019.

 

Agosto/19 NR7 – PCMSO
NR9 – PPRA
NR17- Ergonomia
Outubro/19 NR10 – Instalações elétricas
NR31-Rural
Novembro/19 NR29 – Portuário
NR30 – Aquaviário
NR32 – Serviços de Saúde

 

Amarinho Melo Consultor do SIMESPI na área de SST

Diretor técnico da empresa Melos Segurança e Medicina Ocupacional. Engenheiro Eletricista, especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho, especializado em Ergonomia, Perito judicial (assistência técnica) experiência na área de segurança em mais de 18 anos em diversos segmentos industriais. Registrado no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Associado a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnica.