As mudanças na área de Segurança do Trabalho implica em um grande desafio para as empresas
O governo anunciou um pacote de mudanças de normas de segurança e saúde no trabalho ainda no segundo semestre de 2019. Após o lançamento do pacote, as Normas Regulamentadoras (NRs) passaram a ser alteradas constantemente, com cronograma pré-estabelecido.
O Governo calcula que as alterações das NRs, pode render uma economia de R$ 68 bilhões em dez anos para as empresas.
As mudanças visam desburocratizar, bem como tornar as normas mais praticáveis e modernas, mesmo porque as mesmas foram lançadas na década de 70.
Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade da inspeção de um estabelecimento por um fiscal do trabalho antes mesmo de sua abertura. Outra alteração substancial foi na NR 12 – Máquinas e Equipamentos, onde seus parâmetros foram alterados para garantir a segurança de trabalhadores e prevenir acidentes no uso de máquinas e equipamentos.
Segue abaixo algumas das Normas Regulamentadoras alteradas:
- NR 1 – Disposições Gerais
- NR 2 – Revogada
- NR 3 – Embargo e Interdição
- NR 9 – PPRA (Anexos 3 – Calor)
- NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- NR 15 – Atividades e Operações Insalubres (Anexo 3)
- NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
- NR 24 – Condições de Higiene e Conforto nos locais de Trabalho
- NR 28 – Fiscalização e Penalidade
Nas próximas edições, tentaremos resumir as alterações de cada uma das normas regulamentadoras.
Prepare-se… novas alterações ainda estão por vir, fique por dentro! Até lá!
Amarinho Melo – Consultor do SIMESPI na área de SST
Diretor técnico da empresa Melos Segurança e Medicina Ocupacional. Engenheiro Eletricista, especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho, especializado em Ergonomia, Perito judicial (assistência técnica) experiência na área de segurança em mais de 18 anos em diversos segmentos industriais. Registrado no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Associado a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnica.