“Apoie projetos – Transforme vidas!”

Por Sandra Novaes 

Em comemoração ao Dia da Responsabilidade Social celebrado em setembro, gostaria com esse artigo, despertar nas empresas e em seus colaboradores o espírito solidário, visando contribuir com a transformação de vidas de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiências amparadas por projetos sociais, por meio do uso das leis de incentivo fiscal.

O incentivo fiscal é um instrumento usado pelo governo para contribuir com o desenvolvimento e manutenção de projetos sociais, devidamente regularizados. Na prática, o poder público abre mão de uma parte dos impostos que receberia, beneficiando pessoas jurídicas e físicas, visto que, ambas têm à disposição, mecanismo de Renúncia fiscal federal, estadual e municipal.

Incentivos Municipais 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRACICABA, no uso de suas atribuições que foram-lhe conferidas pela Lei Municipal nº 6.246, de 03 de junho de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 6.597 de 24 de novembro de 2009, Título VI – Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Capítulo I – Da Criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, artigos 107 a 155, em Plenária realizada no dia 09 de Novembro de 2018.

Artigo 1º – Tornar público os projetos que foram aprovados pelo CMDCA e que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA-2019, conforme a captação.

Mude destinos de crianças e adolescentes de Piracicaba.

Acesse www.fumdeca.org.br/doacao e saiba como contribuir até dia 28 de dezembro!

Incentivos Federais

• Lei Rouanet 

Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica tributada por lucro real e 6% pela Pessoa Física, que opta pela declaração completa do IR.

• Lei Federal de Incentivo ao Esporte 

As empresas podem investir até 1% desse valor e as Pessoas Físicas, até 6% do imposto devido.

• Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) 

Pessoa Jurídica e Pessoa Física poderão deduzir o valor de até 1% referente às doações feitas ao PRONON e ao PRONAS.

Incentivos Estaduais

Proac – Programa de Ação Cultural

Apenas Pessoas Jurídicas que recolhem ICMS no Estado de São Paulo podem destinar 0,2% do total arrecadado com o imposto à produção cultural.

Além das leis de incentivo mencionadas, as empresas tributadas por lucro real também podem destinar até 2% do seu lucro operacional bruto por meio de doações diretas para entidades sem fins lucrativos que tenham a qualificação de Oscips – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou o título de Utilidade Pública Federal – UPF e de ensino e pesquisa, desde que elas ofereçam serviços gratuitos à população e assumam o compromisso em uma declaração enviada pela Receita Federal, de usar os recursos exclusivamente na realização de seus projetos.

Importante

• Não é permitido ultrapassar o somatório total de 6% no exercício.
• A doação deve ser feita até o dia 31 de dezembro do ano corrente, para receber o ressarcimento do valor doado ao projeto no ano seguinte, na forma de restituição ou abatido do IR a pagar.
• É importante ter em mãos os recibos emitidos pelos órgãos para quem doou, com nome, CPF, data e valor doado, para justificar o abatimento do imposto de renda.

As primeiras ações devem ser:

• Providenciar certidões negativas de débitos para empresa provar que está totalmente em dia com o Fisco.
• Ter previamente uma estimativa do quanto será pago de impostos no ano para melhor aproveitamento do uso do incentivo fiscal, conforme os parâmetros da lei escolhida.
• Apoiar um projeto devidamente registrado no Ministério da Cultura, do Esporte, da Saúde, no Conselho da Criança e do Adolescente ou do Idoso, ou secretarias estaduais e municipais como a de Cultura ou do Esporte.

Contrapartidas para a empresa: ter seu nome veiculado em todos os meios de divulgação do projeto, receber cotas de ingressos para espetáculos, usar a logomarca da organização sem fins lucrativos nos materiais institucionais da empresa, a proximidade com a comunidade, entre outras possibilidades.

Para cumprir seu papel social, o Simespi entre outras ações, reservou este espaço no site, destinado a divulgação de entidades regularizadas em Piracicaba e projetos sociais aprovados pelas leis de incentivos fiscais, aptos a receber recursos financeiros para continuidade de suas ações “Apoie projetos – Transforme vidas!” 

Desejamos por meio dessa iniciativa, apoiar as entidades de amparo social do nosso município e engajar pessoas que buscam contribuir com uma sociedade mais justa e fraterna.

Sandra Novaes

Coordenadora Administrativa do SIMESPI

Profª Responsabilidade Social Empresarial (RSE)